Este artigo faz parte do conteúdo do curso para arquitetos recém formados que estamos disponibilizando gratuitamente no blog.
Me formei. E agora?
Há muitas coisas que a faculdade não ensina, que aprenderemos somente com experiência na carreira. Entretanto, há algumas outras que de certa forma precisamos saber de antemão para que possamos ao menos dar início à carreira.
Este artigo tratará destes passos iniciais, mais focado na parte burocrática. O conteúdo do curso é voltado para quem deseja seguir carreira como autônomo. No entanto, muitas das dicas que serão expostas aqui podem ajudar caso você deseje procurar algum emprego na área ou abrir seu próprio escritório.
Sem um CAU, nada acontece.
Primeiramente parabéns pela conquista. Não vamos entrar no mérito das noites viradas, vício em café nem malabarismos no metrô com as maquetes e folhas gigantescas.
A primeira providência seria correr atrás do seu registro no CAU. (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Uma dica muito importante é verificar com a secretaria do seu curso se a faculdade já não deu os primeiros passos. Em alguns casos a faculdade faz o cadastro inicial e envia os documentos que lhe dizem respeito, como seu certificado de conclusão do curso, RG, CPF e afins. Caso isso tenha ocorrido você deverá esperar a avaliação do pré cadastro para comparecer à sede do CAU de sua região e finalizar seu registro. Caso a faculdade não se responsabilize pelo pré cadastro, peça-lhes o comprovante de conclusão (documento provisório enquanto o diploma não sai). Entre no site do CAU e informe-se sobre quais outros documentos serão necessários. No caso de São Paulo são: certificado, RG com foto atual, título de eleitor, CPF e, depois de pronto, o diploma.
Uma coisa muito importante é lembrar-se de que o número de registro que lhe é fornecido enquanto seu cadastro não é completado, é provisório. O número permanente só é emitido após a apresentação do diploma e a confecção da carteirinha, que custa em torno de 60 reais para ser emitida. Lembre-se de fazer uma assinatura para confecção da carteirinha, que você possa replicar com facilidade para utilizar para fins profissionais.
MEI, Simples ou CNPJ?
A resposta é: nenhum deles! Todos são modelos fiscais e você precisa de alguma forma, tributar seus serviços. Então oque fazer?
MEI não se aplica mais à categoria de arquitetos, infelizmente. CNPJ é necessário apenas caso você queira abrir uma empresa ou tenha a estrutura necessária para arcar com os custos. O CNPJ, inclusive, obriga a ter dois registros no CAU, um físico e um jurídico. Seriam duas anuidades para arcar. O simples nacional, apesar de simplificado e menos oneroso, ainda assim não é a melhor opção.
Simplesmente abra seu CAU e recolha seus impostos mediante RPA. Vamos entender melhor os requerimentos do tópico a seguir.
Se entrar um projeto, você saberia como aprová-lo?
Uma das coisas mais importantes para um arquiteto autônomo ou com escritório próprio é saber como fazer para que seus projetos sejam aprovados, ou ter alguém que auxilie nessa parte. Muitos profissionais são especializados neste ramo e podem oferecer serviços em conjunto com os seus. Entretanto, há alguns passos muito importantes e nada divulgados durante a faculdade, que são essenciais para que seu projeto seja aprovado.
CCM
Toda empresa deve ter um registro de CNPJ, caso você opte por ser autônomo, precisará de um CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). Este é, digamos, o CPF do prestador de serviço. Você precisa dele para poder tributar e emitir nota fiscal para seus clientes. Mesmo que trabalhe sob regime de recibo e RPA (calma que vamos explicar), o processo de aprovação de projetos junto à prefeitura, requer o CCM.
Para obter seu CCM, preencha a ficha de requerimento pelo site da prefeitura e dirija-se a subprefeitura da Sé. O atendimento costuma ser muito bom. O CCM tem validade de dois anos e precisa ser renovado dentro deste período.
RPA
Recibo de pagamento autônomo. Já parou para pensar como recolherá os impostos sob seus serviços? Autônomos contam com a facilidade da RPA, um talão fiscal que serve para ser preenchido com todos os impostos que incidem sobre o serviço prestado, para serem pagos à receita. Pode ser facilmente adquirido em papelarias ou livrarias. Há também a opção de baixar um modelo pronto da internet. O tio Google ajuda! Não é necessário ter um contador fixo. A tributação incidente não é nem de longe complexa quanto em uma empresa, porém é sempre bom ter o auxílio de alguém que entenda do assunto. No caso, uma consultoria ou até mesmo dicas com amigos contadores vão te ajudar nesse aspecto.
Traremos um artigo completo sobre tributação futuramente explicando melhor esta parte.
Senhaweb
A Senhaweb é o seu registro para utilização de serviços na plataforma online da prefeitura. Igualmente necessária para aprovação de projetos. O processo de obtenção da Senhaweb é muito semelhante ao do CCM. Preencha o requerimento no site da prefeitura e compareça à subprefeitura da Sé.
RRT
Registro de responsabilidade técnica. Neste tópico é essencial deixar uma coisa clara. Assine apenas por aquilo que fizer. Muito cuidado com a "venda de assinatura". Se for assinar algum projeto alheio, faça uma avaliação extremamente criteriosa do projeto, da situação e dos envolvidos. Seu nome é seu meio de trabalho e pode te dar muita dor de cabeça se utilizado de forma errada.
Outro esclarecimento muito importante é que existem dois tipos de responsáveis técnicos. O responsável pelo projeto e o responsável pela obra.
Como você provavelmente será o autor do projeto, emita a RRT de projeto. Emita apenas uma RRT de obra, caso você tenha sido contratado para gerenciar a obra. Lembre-se que gerenciar e acompanhar são coisas distintas.
Para emitir a RRT, vá ao SICCAU, plataforma online de serviços do CAU. Ela custa em torno de 90 reais, e deve ser paga pelo cliente. Preencha com as informações pertinentes ao serviço e dados do cliente e da obra. Ela deve ser preenchida e paga pelo cliente. Após processamento do pagamento, imprima e assine, grampeando o comprovante de pagamento. Ela só é válida com sua assinatura e o comprovante. Não esqueça de dar baixa na RRT depois de concluído o serviço, ou prorroga-la caso necessário.
Endereço comercial
Ter um endereço comercial pode te ajudar muito na questão da formalidade e da imagem que você transmite ao mercado. Oque muita gente não sabe é que não é necessário comprar ou alugar uma sala comercial para ter um endereço comercial. Muitos coworkings oferecem o serviço de endereço comercial. Mediante pagamentos periódicos de um aluguel acessível. O valor é quase sempre muito menor do que a locação de uma estação de trabalho no local. Com isso você pode utilizar este endereço nas redes sociais, Google e até mesmo em registros oficiais como o CAU e aprovações de projeto. Além de permitir que você alugue salas de reunião para receber clientes e parceiros eventualmente. Isso garante que você consiga trabalhar em home office e ter um local corporativo quando necessário. Você pode registrar este endereço também para recebimento de correios.
Estes são os passos básicos e muitas vezes mais desconhecidos que são necessários para iniciar sua carreira como autônomo. Lembre-se de que você deve pensar todos os aspectos. Desde a produção até o administrativo e financeiro. Negligenciar algum setor causará problemas. A dica é manter agendas e tarefas em aplicativos ou cadernos para não se perder. Dedique-se periodicamente a cada setor sempre que possível.
Nos próximos artigos entraremos na parte administrativa e publicitária, falando de organização administrativa e identidade visual. Acompanhe, pois o conteúdo do curso será postado INTEGRALMENTE nos artigos futuros.